O vereador Rodrigo Luglio (MDB) de Vinhedo protocolou na Câmara a Emenda Impositiva 01/2024 que visa destinar o valor de R$ 80 mil à Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade Urbana
, para a criação e instalação de um “ Espaço Motoboy
". O objetivo é que esses profissionais, que trabalham com entrega no município, tenham um ponto de apoio.
A emenda entrou em tramitação durante a 156ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 21 de outubro. O projeto e todas as suas emendas impositivas ainda serão votados pelo legislativo municipal.
De acordo com Rodrigo, "a destinação da verba auxiliará na construção de uma base equipada com banheiros, internet, área de descanso, espaço para refeições e recarga de celular para uso dos entregadores".
Motivação para a criação do espaço
A motivação para esse espaço está no fato de que grande parcela da economia da cidade passa pelas mãos desses trabalhadores, já que, praticamente todas as pessoas fazem uso de aplicativos diversos para realizar compras, cujas entregas são realizadas por esses profissionais.
O que é uma emenda impositiva?
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada por Vereadores. É um instrumento pelo qual o parlamentar pode direcionar parte da receita que lhe compete para ações, projetos, obras e serviços selecionados por seu gabinete. Ao todo, essa destinação corresponde a 1,2% da receita líquida do município.
Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA) que é elaborado, inicialmente, pela Prefeitura e votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.