Cerca de 192 famílias de Vinhedo , receberam, na quinta-feira, 5 de setembro, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) o título de regularização fundiária. O investimento estadual na ação foi de R$ 748,8 mil. A superintendente registral e de regularização fundiária da CDHU, Candelária Reyes, participou da cerimônia de entrega das matrículas para os moradores do Conjunto Habitacional Vinhedo E.
A superintendente explica que o trabalho de regularização legitima o esforço das pessoas que compraram ou construíram a sua unidade habitacional: “Reconhecemos toda a necessidade de transformar aquilo que é posse em propriedade. A partir da entrega desse documento, as famílias têm a tranquilidade de que vão passar os imóveis para herdeiros e até dar um salto econômico com acesso ao mercado de crédito, pois podem usar o bem como garantia”.
Importância da regularização fundiária
Com a regularização fundiária, as famílias podem obter o título de propriedade das suas moradias e passam a ter segurança jurídica quanto aos imóveis. Ou seja, a partir da emissão do documento, os moradores se tornam, de fato, donos de suas moradias, antes em situação irregular. Além disso, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
A atuação do Casa Paulista em relação à regularização fundiária se desenvolve em duas frentes. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária em núcleos consolidados, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Já o programa de Regularização da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados