O Governo de SP publicou na segunda-feira, 29 de julho um decreto que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta. Esse plano conta com diretrizes e ações de prevenção , mitigação e resposta aos impactos da crise hídrica provocada pela estiagem prolongada em 2024. A medida visa estimular o consumo consciente de água , oferecer apoio aos municípios atingidos pela estiagem, integrar as políticas e programas estaduais de resiliência climática já em andamento, entre outras iniciativas. O decreto prevê a possibilidade de parcerias com municípios, consórcios municipais, entidades públicas e privadas, além de outros Poderes e esferas de governo, para a efetivação de programas e ações preventivas e de resposta à estiagem.
Ações em Vinhedo
Na cidade de Vinhedo, a prefeitura decretou, no dia 20 de maio, situação de emergência no abastecimento de água válida pelos próximos 120 dias para mitigar os problemas decorrentes do período de seca e falta de chuvas. O Decreto nº 170, disponível no site da Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo), autoriza diversas medidas, incluindo:
- Utilização de poços, reservações e represamentos privados, urbanos ou rurais para abastecimento e armazenamento de água, enquanto persistir a estiagem.
- Suspende a emissão de diretrizes para novos empreendimentos e suas respectivas aprovações de plantas e projetos, mesmo para os que já estejam em andamento.
- Permitir que a Sanebavi adote todas as medidas necessárias para garantir a segurança hídrica da cidade, com contratação de empresas especializadas, compra de materiais e serviços, implementação de campanhas de conscientização, realização de obras emergenciais, monitoramento constante dos níveis dos reservatórios e adoção de medidas de racionamento e controle de consumo.
- Aplicação de multas para quem desperdiçar água, com valores iniciais de R$ 663,00 e duplicação do valor em caso de reincidência. A multa é aplicável a ações como regar gramados e jardins, manter torneiras abertas ou ligadas, e lavar calçadas ou veículos.
- Cria a comissão de gestão de crise hídrica formada por representantes de secretarias municipais e da autarquia para acompanhar as ações anunciadas.
Consumo e Estatísticas
Segundo informações do último Boletim do Comitê Hídrico, divulgado pela Sanebavi em 26 de julho de 2024, um morador de Vinhedo consome, em média, 210 litros de água por dia, 90% acima da quantidade de 110 litros por dia recomendado pela ONU (Organização das Nações Unidas). Para a Organização, esta quantidade diária de água atende às necessidades de consumo e higiene de uma pessoa.
O boletim também faz um alerta sobre o aumento no consumo de água tratada em Vinhedo, que está acima da média, dificultando que os sistemas de tratamento consigam dar conta da demanda, necessitando das obras de modernização e ampliação que estão em andamento. Sendo assim, a economia de água continua sendo a melhor opção em períodos de estiagem como o que está acontecendo.
Precipitação e Monitoramento
Com relação às chuvas, a média mensal para a cidade é de 46mm e até o momento choveu 41,6mm, são 14 dias acumulados sem chuva. Essas informações se referem ao período de 19 a 25 de julho. Os boletins são divulgados todas as sextas-feiras no site da Sanebavi .