O prazo para isenção do IPTU 2024, que encerraria no final de maio, foi prorrogado pela Secretaria de Finanças e Economia de Vinhedo, até o dia 28 de junho. Podem requerer o benefício, contribuintes aposentados, viúvos, portadores de deficiência e/ou os tutores com renda mensal vitalícia.
Para solicitar a isenção do tributo é necessário agendar atendimento nas centrais SIM de forma on-line, ou presencialmente.
Documentos necessários (originais):
Escritura/matrícula do imóvel;
RG, CPF ou CNH e Certidão de Casamento;
Certidão de Óbito caso seja pensionista;
Comprovante de residência recente (água, luz ou telefone);
Carnê original de IPTU 2024;
Comprovante de recebimento do Benefício do INSS (a partir do mês de janeiro/2024);
Cartão Cidadão de Vinhedo; Cópia da Declaração de Imposto de Renda ano base 2022, entregue em 2023 ou Declaração de Isenção do IRPF com reconhecimento em Cartório.
No caso de pensionista viúvo, deverá apresentar declaração comprovando que reside sozinho no imóvel e que não possui ajuda financeira de herdeiros e de terceiros, para obter a isenção total.
Requisitos para a isenção:
Possuir um único imóvel com área construída de até 320 m² e sua área territorial não ultrapasse 500 m²;
Residir no imóvel objeto da Isenção (Vinhedo);
Renda igual e não superior a 5 salários-mínimos mensais
O IPTU para imóveis com área construída superior a 320 m² e área territorial até 500 m² poderá ter desconto de forma parcial até os limites fixados, desde que atendam aos requisitos acima.
Serviço:
Isenção IPTU 2024
Central SIM Centro
Endereço:Rua Monteiro de Barros, nº17
Prefeitura na Capela
Rua Alaor Cieni (Estrada da Capela), 2.555