No mês de conscientização pelo fim da violência doméstica, o "Agosto Lilás", as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica foram intensificadas na região.
Em Vinhedo está prevista para ser inaugurada em 31 de agosto, às 10h, a sala lilás; um espaço dentro da sede da Guarda Civil Municipal, que foi estruturada para um acolhimento humanizado, onde as mulheres vítimas de violência chegam fragilizadas pelo crime cometido contra elas e são acolhidas de forma adequada.
O espaço é reservado, onde somente a vítima e os integrantes da Patrulha Guardiã permanecem no local, proporcionando privacidade, para que a vítima se sinta segura e confortável ao relatar os crimes sofridos. Caso a vítima esteja acompanhada de filhos, a Sala Lilás disponibiliza um ambiente lúdico com brinquedos, visando deixá-los entretidos enquanto as mães são atendidas.
Também como parte da campanha, a GCM de Vinhedo está tomando diversas medidas com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção contra a violência doméstica, incentivando as denúncias de agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais.
No dia 27 de agosto será realizada a 1ª Caminhada de Conscientização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Além disso, para este mês, foram anunciadas aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres.
A Prefeitura de Louveira, por meio da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança, também intensificou as medidas de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica neste mês.
O programa Guardiã Maria da Penha entra em vigor no município, no qual a mulher pode contar com mais proteção pelos agentes da Guarda Municipal de Louveira.
“O trabalho de proteção às vítimas é constante no município e agora reforçamos ainda mais durante este mês tão importante para essa luta, e vamos continuar sempre aprimorando nossos profissionais para que estejam preparados para prestar o melhor atendimento possível”, relatou o prefeito de Louveira, Estanislau Steck.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) tem como objetivo enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres, assim como responsabilizar os autores dessa forma de violência. Esta lei prevê mecanismos para resguardar a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial das mulheres, por meio da concessão de medidas protetivas de urgência, que garantem a proteção da vítima e de sua família, mediante determinação judicial.
Para solicitar essas medidas é necessário comparecer a uma Delegacia e registrar o Boletim de Ocorrência. Não há necessidade de testemunhas . As medidas protetivas também podem ser solicitadas diretamente ao Ministério Público. O pedido será encaminhado a um juiz que decidirá sobre a concessão imediata. É muito importante procurar ajuda.
Ligue 180 e denuncie a violência contra a mulher.