Está aberto o prazo para solicitação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2024 para proprietários de imóveis que possuem áreas de matas nativas em Vinhedo.
Moradores que foram contemplados com a isenção em anos anteriores devem fazer uma nova solicitação até 29 de setembro nas Centrais SIM, localizadas no Centro e na Capela, pois a renovação não é automática.
O levantamento planimétrico utilizado para o requerimento de isenção de IPTU tem validade de cinco anos a partir da data de emissão, não sendo necessário elaborar um novo para cada nova solicitação.
Para dar início ao processo administrativo e requerer isenção do IPTU para áreas de mata nativa, os moradores devem apresentar os seguintes documentos:
- Formulário requerimentos SEPLAM devidamente preenchido;
- Cópia de um documento pessoal (RG, CPF ou CNH);
- Matrícula do imóvel atualizada (180 dias) com a devida averbação da Área Verde preservada;
- Cópia do espelho do carnê de IPTU
Caso a solicitação seja feita por pessoa jurídica, será necessário fornecer:
- Cartão CNPJ;
- Contrato social da empresa;
- Documento pessoal (RG, CPF ou CNH) do responsável pela empresa
Se for nomeado um procurador, deverá ser incluso:
- Procuração simples nomeando o bastante procurador;
- Documento pessoal (RG, CPF ou CNH) do bastante procurador
Na ausência da averbação descrita na matrícula, o contribuinte deverá apresentar levantamento planimétrico elaborado por um profissional habilitado, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo:
- Indicação do corpo hídrico/nascente que projeta Área de Preservação Permanente (APP), se for o caso;
- Projeção da APP incidente no imóvel, delimitadas e em m², se for o caso;
- Áreas de Vegetação Preservada no imóvel, delimitadas e em m², se for o caso
Outras informações, podem ser obtidas no site da prefeitura de Vinhedo .
Serviço:
Solicitação de isenção de IPTU por mata nativa
Prazo:
até 29 de setembro
Local:
Central SIM - Centro
Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Horário:
das 11h às 16h, de segunda a sexta-feira
Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela
Endereço:
Rua Alaor Cieni (Estrada da Capela), 2.555 - Capela
Horário:
das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira