Valinhos poderá reduzir em aproximadamente R$ 93 milhões o saldo de dívidas do município com a Previdência e a União após aderir às novas condições de negociação previstas na Emenda Constitucional nº 136/2025 . Os projetos de lei que autorizam o parcelamento foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (25).
Com a reestruturação, o saldo das obrigações incluídas nas negociações, estimado atualmente em R$ 365 milhões, poderá cair para cerca de R$ 271 milhões.
Além da redução do estoque da dívida, a medida prevê mudanças nas parcelas mensais e nas condições de atualização dos débitos.
Atualmente, Valinhos desembolsa cerca de R$ 5,2 milhões por mês com as três obrigações incluídas nas negociações. Com os novos acordos, esse valor poderá ficar próximo de R$ 1 milhão.
A redução estimada supera R$ 4 milhões mensais e pode representar uma economia de aproximadamente R$ 50 milhões ao ano.
Segundo a Prefeitura, os recursos liberados poderão ampliar a capacidade de investimento do município em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços públicos.
Dívida com o INSS pode cair R$ 62 milhões
Uma das negociações envolve os débitos previdenciários com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O saldo atual, de R$ 117 milhões, poderá ser reduzido para aproximadamente R$ 54 milhões.
A diminuição estimada é de R$ 62 milhões, resultado da entrada de 20%, que será paga por meio de ativos, além dos descontos previstos sobre juros e multas acumulados.
A parcela mensal também deverá ser reduzida. Atualmente, o município paga cerca de R$ 440,4 mil. Com a nova condição, o valor poderá cair para R$ 179,3 mil.
Valiprev terá prazo maior para pagamento
A negociação também inclui os débitos do município com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos (Valiprev). Nesse caso, não haverá desconto sobre juros ou multas.
O saldo de R$ 93,4 milhões será mantido, mas o cronograma de pagamento será ampliado. A prestação mensal, hoje estimada em R$ 983,5 mil, poderá cair para R$ 592,9 mil.
Com a mudança, o município terá um alívio mensal de aproximadamente R$ 390,5 mil. Segundo as informações apresentadas pela Prefeitura, o reparcelamento não altera a garantia de pagamento integral dos benefícios previdenciários aos servidores.
“Dívida do século” terá novo modelo de pagamento
Outra negociação envolve os haveres garantidos pela União relacionados a contratos de financiamento realizados e não pagos, chamados de “dívida do século”. O saldo devedor atual é de R$ 154,9 milhões.
A proposta prevê uma entrada de 20%, estimada em R$ 31 milhões. Esse valor poderá ser composto por ativos que já pertencem ao município, como imóveis sem uso público e créditos de difícil recebimento inscritos em dívida ativa, desde que sejam atendidas as condições legais e haja aceitação da União.
Com a entrada, o saldo estimado para financiamento será reduzido para aproximadamente R$ 124 milhões.
A medida também deverá alterar de forma significativa o valor da parcela. O desembolso mensal, atualmente próximo de R$ 3,7 milhões, poderá cair para cerca de R$ 340 mil. A diferença chega a aproximadamente R$ 3,4 milhões por mês, ou R$ 41 milhões ao ano.
Selic será trocada pelo IPCA
As novas condições também alteram o indexador usado para atualizar o saldo da chamada “dívida do século”. A Selic será substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.
Pelos cálculos apresentados pela Secretaria da Fazenda, a mudança poderá representar uma diferença estimada de R$ 18,3 milhões por ano na atualização dos saldos das três negociações.
As taxas utilizadas como referência mostram a diferença entre os indicadores. A Selic está em 14% ao ano, enquanto o IPCA acumulado informado pela Prefeitura está em 4,4%.
Na prática, a mudança faz com que a atualização do débito passe a acompanhar a inflação medida pelo IPCA, em vez da Selic, que incorpora os juros básicos da economia.
Prefeitura aponta impacto no caixa
A adesão às novas condições foi possível, segundo a Prefeitura, porque Valinhos mantém os pagamentos das dívidas em dia e possui as certidões necessárias para participar do programa.
De acordo com o município, a cidade encerrou 2025 com resultado positivo nas contas públicas. A avaliação da administração é que a redução das parcelas permitirá reorganizar o orçamento sem interromper os compromissos assumidos.
“Somente esse mês pagamos R$ 3 milhões na parcela da dívida do século. Ao reduzirmos os valores de parcelas, teremos mais fôlego financeiro e vamos garantir maior capacidade de investimentos para obras e serviços que vão beneficiar diretamente a população de Valinhos”, afirma a secretária da Fazenda, Rebeca Leardine Quijada.
Os projetos que autorizam a adesão foram aprovados por unanimidade pelos vereadores na sessão de terça-feira (25). Com a aprovação, o município poderá avançar nos procedimentos necessários para formalizar as negociações previstas na nova legislação.