A Prefeitura de Jundiaí intensificou a fiscalização contra a comercialização irregular de terrenos no município e identificou a oferta clandestina de lotes na Rua Imbiruçu, no bairro Jundiaí Mirim. A área está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA Jundiaí), e os imóveis eram anunciados em redes sociais e grupos de mensagens sem aprovação da administração municipal ou registro em cartório.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação, por meio da Divisão de Fiscalização Fundiária, com o objetivo de impedir fraudes imobiliárias e evitar que moradores sofram prejuízos financeiros e jurídicos ao adquirir terrenos irregulares.
Fiscalização identifica responsável por loteamento clandestino
Durante a operação, as equipes técnicas constataram que os terrenos estavam sendo comercializados sem licença da Prefeitura e sem registro para parcelamento urbano. O responsável pela venda foi identificado e notificado.
Segundo a administração municipal, novas ações de fiscalização já estão programadas em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI-SP) e contarão com o apoio da Guarda Municipal de Jundiaí.
A secretária municipal de Habitação, Kelly Galbieri, reforçou que o trabalho é contínuo e busca proteger a população de negociações ilegais.
"A orientação é que nenhum cidadão realize a compra de terrenos sem antes verificar a regularidade do imóvel junto à Prefeitura. Nosso trabalho é fiscalizar, combater os parcelamentos clandestinos e, principalmente, evitar que famílias sejam prejudicadas por esse tipo de prática ilegal. Sempre que houver dúvida, a Secretaria está à disposição para prestar orientações antes da concretização de qualquer negócio."
Prefeitura orienta compradores a suspender pagamentos
A Prefeitura alerta que a compra de lotes clandestinos pode impedir a obtenção da escritura do imóvel, inviabilizar construções legalizadas e dificultar o acesso a serviços essenciais, como abastecimento de água, energia elétrica e rede de esgoto.
Quem negociou ou realizou pagamentos relacionados aos terrenos da Rua Imbiruçu deve interromper imediatamente novos repasses, reunir documentos como recibos, comprovantes, contratos e conversas, além de buscar orientação jurídica.
A administração também recomenda comunicar o caso à Secretaria Municipal de Habitação e registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil ou denúncia ao Ministério Público para auxiliar na responsabilização dos envolvidos.
Antes de adquirir qualquer terreno, a orientação é consultar a situação do imóvel junto à Secretaria Municipal de Habitação e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Em caso de dúvidas ou suspeitas de parcelamento irregular, os moradores podem procurar a Secretaria de Habitação, no 5º andar da Ala Norte do Paço Municipal, ou utilizar a Central de Atendimento 156, pelo telefone ou aplicativo.