A Prefeitura de Valinhos realiza até o dia 24 de julho a vistoria semestral obrigatória dos veículos utilizados no transporte escolar . A ação, coordenada pela Secretaria da Mobilidade Urbana, tem como objetivo garantir que os veículos atendam às exigências de segurança para o transporte de crianças, adolescentes e universitários no município.
Os condutores devem agendar a inspeção pelo WhatsApp (19) 99267-8880. As vistorias são realizadas de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h, em uma oficina credenciada localizada na Rua Dr. Aguinelo Cunha, 162, no bairro Chácara das Nações.
Atualmente, Valinhos conta com 83 motoristas e empresas com alvará ativo para prestar o serviço de transporte escolar.
Vistoria é obrigatória
A inspeção dos veículos é realizada semestralmente, conforme determina a Lei Municipal nº 3.483/2000 e os Decretos nº 9.255/2016 e nº 10.548/2020.
Segundo a Prefeitura, o procedimento é essencial para verificar as condições dos veículos e garantir mais segurança aos estudantes que utilizam diariamente o transporte escolar.
A administração municipal orienta que os permissionários não deixem o agendamento para os últimos dias do prazo, evitando filas e possíveis transtornos.
Documentação que deve ser apresentada
Para a realização da vistoria, os condutores devem apresentar cópias dos seguintes documentos:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado do curso de condutor de escolares;
- Documento do veículo;
- Comprovante de residência (conta de água ou energia emitida há, no máximo, três meses);
- Certificado de aferição do tacógrafo;
- Atestado de antecedentes criminais.
No caso de empresas, também é necessário apresentar o CNPJ, o contrato social e o documento que comprove o vínculo com o motorista auxiliar, quando houver.
Após a conferência da documentação e da inspeção dos veículos, os permissionários poderão manter a regularidade da autorização para prestar o serviço no município.