A Prefeitura de Valinhos informou que a tutora da cadela e dos oito filhotes abandonados no bairro São Luiz, no último dia 1º, entrou em contato com o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal solicitando a devolução dos animais . Os cães, no entanto, permanecem sob a guarda e os cuidados do município enquanto o caso segue sendo apurado.
O episódio ganhou grande repercussão na cidade após a divulgação de imagens e informações sobre o abandono dos animais, gerando indignação entre moradores e defensores da causa animal.
Segundo relato apresentado pela própria tutora ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, o abandono ocorreu após uma briga conjugal.
De acordo com a versão informada ao órgão, o marido teria sido o responsável por deixar a cadela e os filhotes no bairro São Luiz. A mulher afirmou residir no Jardim Andorinhas, em Campinas.
Diante das informações recebidas, representantes do Bem-Estar Animal compareceram à Delegacia de Polícia na última terça-feira (9) para formalizar a situação.
Um boletim de ocorrência foi registrado informando que os animais continuam sob responsabilidade do município e relatando os dados fornecidos pela tutora durante o contato telefônico.
Novo abandono é registrado
Enquanto o registro da ocorrência era realizado, o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal recebeu uma nova denúncia envolvendo abandono de animais em Valinhos.
Quatro filhotes de cachorro foram encontrados na Estrada José Mamprim e recolhidos após a denúncia. A nova ocorrência também foi registrada por meio de boletim de ocorrência.
Além disso, a Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada para verificar a existência de câmeras de monitoramento na região.
A expectativa é que as imagens possam auxiliar na identificação dos responsáveis pelo abandono.
Para a diretora do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, Alesandra Fontanesi, os dois casos reforçam a necessidade de ampliar as ações de conscientização sobre a guarda responsável.
"As duas ocorrências reforçam a necessidade de conscientização da população sobre a posse responsável de animais e evidenciam a importância de ações rigorosas para combater os maus-tratos e o abandono, práticas consideradas crime pela legislação brasileira", destacou.
Abandono é crime
A Prefeitura de Valinhos reforça que abandonar animais é crime e configura uma forma de maus-tratos prevista na legislação brasileira.
A prática é enquadrada nas Leis Federais nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e nº 14.064/2020, a Lei Sansão.
A legislação estabelece que abandonar um animal significa privá-lo de alimentação, abrigo e assistência, caracterizando maus-tratos.
Nos casos envolvendo cães e gatos, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e da proibição da guarda do animal. Quando o abandono resulta na morte do animal, a punição pode ser aumentada.
A administração municipal orienta que situações de abandono ou maus-tratos sejam denunciadas aos órgãos competentes para que as medidas legais sejam adotadas e os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.