A Câmara Municipal de Vinhedo aprovou, nesta semana, durante a 30ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, uma série de propostas voltadas a saúde, meio ambiente, acessibilidade e gestão pública. Entre os destaques estão pedidos de limpeza emergencial do Córrego Pinheirinho, criação de programa de anistia de juros da Sanebavi, reativação de farmácias em UBSs, implantação de novo símbolo internacional de acessibilidade e inclusão de investimentos para crianças no orçamento de 2026 .
Limpeza no Córrego Pinheirinho
Por meio da Moção nº 1992/25, o presidente da Câmara, vereador Márcio Melle (PSD), pediu ações emergenciais de manutenção no Córrego Pinheirinho, na Avenida Antônio Barbosa.
Ele destacou que o acúmulo de resíduos compromete a drenagem das águas pluviais e aumenta o risco de enchentes.
“Até sofá, infelizmente, encontramos em córregos da nossa cidade. É fundamental que tenhamos ações constantes de limpeza para prevenção de enchentes”, disse.
Anistia de juros da Sanebavi
O vereador Diego Henrique (REDE) apresentou a Moção nº 1692/25 solicitando anistia de juros e multas em débitos de água. A Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, aprovado em sessão extraordinária, que cria o Programa Especial de Regularização de Débitos (PERD/2025).
A medida permite o parcelamento em até 72 vezes, com descontos de até 95% sobre encargos. O prazo de adesão vai até junho de 2026. “Essa é uma vitória para a população, que poderá regularizar suas contas com tranquilidade financeira”, afirmou o parlamentar.
Reabertura de farmácias em UBSs
Rodrigo Luglio (MDB) defendeu, nas Moções nº 1961/2025 e nº 1963/2025, a reativação das farmácias municipais nas UBSs da Vila João XXIII e Jardim Três Irmãos.
O vereador ressaltou que a medida garante comodidade e acesso rápido aos medicamentos. “A reabertura representa avanço na descentralização dos serviços de saúde e fortalece o SUS”, disse.
Novo símbolo de acessibilidade
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria de Luiz Vieira (REDE), que institui a substituição do símbolo tradicional da pessoa com deficiência pelo modelo criado pela ONU em 2015.
O novo desenho é mais abrangente e representa todas as formas de deficiência. A troca será gradual, sem aumento de gastos, e valerá para prédios públicos, estacionamentos, vias e materiais institucionais.
Investimentos para a infância
A vereadora Nayla de Souza (REDE) defendeu, por meio das Moções nº 1746/2025 e nº 1663/2025, que a LOA de 2026 inclua recursos para instalação e manutenção de parquinhos e climatização das escolas municipais. Para ela, os investimentos são essenciais diante do impacto do calor extremo na saúde e no aprendizado das crianças.
Manutenção de praça e pareceres técnicos
Rubens Nunes (PL) reforçou a necessidade de manutenção da Praça Geraldo Thomé, no Jardim Três Irmãos, especialmente das calçadas danificadas.
Já Tiago de Paula (PL), à frente da comissão mista, apresentou pareceres favoráveis a projetos como a criação do PERF 2025 e alterações no Código Tributário e no quadro do Magistério.
Todas as proposituras protocoladas podem ser consultadas no site oficial da Câmara Municipal de Vinhedo.