A Guarda Civil Municipal (GCM) de Vinhedo intensificou a fiscalização contra o uso de cerol e linha chilena nas últimas semanas, diante do aumento de ocorrências associado às férias escolares e à temporada de clima seco. O objetivo da força-tarefa é coibir o uso desses materiais cortantes, que colocam em risco a vida de motociclistas, ciclistas, pedestres e até animais .
Fiscalização, multa e incineração dos materiais
Segundo a Lei Municipal nº 3.743/2016, é proibida em Vinhedo a fabricação, posse, comércio e uso de linhas cortantes, como o cerol (feito com pó de vidro) e a linha chilena (com óxido de alumínio ou quartzo moído).
A legislação define sanções claras, com aplicação de multa conforme a infração:
5 UFMV para transporte do material
7 UFMV para uso do material
10 UFMV para comércio do material
Em caso de reincidência, os valores dobram. Já para pessoas jurídicas, pode haver cancelamento do alvará de funcionamento.
Se o infrator for menor de idade, o responsável legal é quem responde pela infração.
O papel da fiscalização cabe à GCM, que pode autuar os envolvidos, apreender o material e determinar sua incineração, salvo nos casos em que o material precise ser mantido como prova.
“Soltar pipa com cerol não é apenas uma brincadeira perigosa. É crime. Já evitamos casos graves graças à atuação preventiva da corporação, mas o risco é real”, alerta a corporação.
População pode denunciar pelo telefone 153
A Guarda Civil reforça o pedido de colaboração da comunidade. Casos de uso ou venda de linhas cortantes podem ser denunciados anonimamente pelo telefone 153.
Além de serem proibidas por lei, essas linhas representam ameaça real à segurança pública, com potencial para causar lesões graves e até mortes.