A Prefeitura de Vinhedo publicou o Chamamento Público SDE nº 02/2025 para selecionar uma empresa que ficará responsável pela exploração do quiosque localizado na Praça Aurora Sudário , no bairro Capela. O espaço poderá ser utilizado para a venda de produtos alimentícios , mediante contrato de cessão de uso por 12 meses, renováveis por até 60 meses.
Podem participar pessoas jurídicas de direito privado, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) com sede no município. O objetivo da administração é fomentar a economia local e estimular o uso qualificado de espaços públicos em benefício da comunidade.
Como participar do processo
Os interessados deverão entregar dois envelopes lacrados na Central SIM (Rua Monteiro de Barros, 17 – Centro) até o dia 14 de agosto de 2025. O atendimento ocorre em horário comercial.
O Envelope nº 01 deverá conter a documentação de habilitação, incluindo:
- Cópia do CNPJ ativo com sede em Vinhedo;
- Estatuto Social e ata da diretoria (quando aplicável);
- Documentos dos representantes legais (RG e CPF);
- Certidões negativas federais, estaduais e municipais, além de FGTS e INSS;
- Plano de atividades;
- Declaração Unificada (modelo publicado no Diário Oficial de 02/07/2025).
Já o Envelope nº 02 deve conter a proposta técnica e financeira, com:
- Plano de funcionamento da lanchonete;
- Proposta de preços (cardápio);
- Proposta de investimentos e melhorias no quiosque.
De acordo com o edital, o chamamento visa promover a ocupação regular do espaço com foco no atendimento à população local, valorizando pequenos empreendedores e garantindo a oferta de serviços de qualidade em espaços públicos.
Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo telefone (19) 3836-8220, ramal 1514.