A Prefeitura de Louveira anunciou a rescisão de dois contratos com empresas responsáveis por serviços essenciais no município. A decisão afeta a empresa Ágil, que atuava no atendimento dos postos de saúde, e a prestadora anterior do serviço de manutenção da iluminação pública. A medida tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população , segundo nota divulgada pelo Executivo.
No caso da saúde, o rompimento do contrato com a empresa Ágil foi motivado pelo não pagamento de salários aos colaboradores que atuam nas unidades básicas do município, mesmo com os repasses municipais em dia — inclusive o pagamento de junho, antecipado em 4 de junho.
A empresa foi notificada e teve a oportunidade de regularizar a situação, mas não apresentou solução. Uma reunião entre as partes, realizada na última terça-feira (24), formalizou a rescisão contratual.
A Prefeitura informou que a Ágil se comprometeu a providenciar as rescisões trabalhistas dos colaboradores em até 10 dias, prazo a partir do qual o município realizará o pagamento direto das verbas rescisórias aos trabalhadores.
O processo de contratação emergencial de nova empresa para retomar os atendimentos nas unidades de saúde já está em andamento.
Serviços seguem em funcionamento com apoio das equipes municipais
Já em relação à manutenção da iluminação pública, a rescisão ocorreu após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que identificou irregularidades no contrato anterior.
A Prefeitura informou que o processo de contratação de nova prestadora será conduzido dentro da legalidade, e que, enquanto isso, as equipes da Secretaria de Serviços Públicos seguem atuando em regime contingencial para realizar os reparos necessários na rede de iluminação da cidade.
As duas medidas, segundo o Executivo, fazem parte de um esforço para garantir a eficiência dos serviços prestados à população, com responsabilidade na gestão de contratos e compromisso com a legalidade.