A atuação de Vinhedo em prol da educação inclusiva e da valorização da diversidade rendeu ao município o “ Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais ”, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento se refere às ações implementadas em 2023 e 2024, especialmente no processo de formação dos profissionais da rede municipal para aplicação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas do país.
A certificação foi obtida após Vinhedo atender aos critérios da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), incluindo participação no Diagnóstico de Equidade e pontuação mínima nos indicadores de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ). Com isso, o município também garantiu uma verba de R$ 100 mil do governo federal, que será aplicada em ações de continuidade e ampliação do trabalho pedagógico já em curso.
Selo incentiva práticas pedagógicas transformadoras
Criado em homenagem à professora e pesquisadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva — primeira mulher negra a integrar o Conselho Nacional de Educação e relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais sobre relações étnico-raciais — o selo visa reconhecer e fomentar políticas educacionais que enfrentem o racismo estrutural por meio de ações efetivas nas salas de aula.
O recurso recebido será inserido no Plano de Ações Articuladas (PAR) do município, permitindo novos investimentos em formação continuada de professores, materiais didáticos e atividades pedagógicas que reforcem o respeito à identidade étnico-racial e ao legado histórico dos povos africanos e afro-brasileiros.
A conquista do selo nacional reafirma o compromisso da administração municipal com uma educação plural, cidadã e promotora da equidade.
Para a rede de ensino vinhedense, trata-se de mais um passo na consolidação de práticas transformadoras, que fortalecem o combate às desigualdades e promovem o reconhecimento da diversidade como valor estruturante da sociedade brasileira.