A Prefeitura de Louveira iniciou uma campanha para incentivar a população a destinar parte do Imposto de Renda a dois fundos municipais : o dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o da Pessoa Idosa (FMDPI). A doação pode ser feita até 30 de maio, data limite para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda de 2025.
Pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido para cada fundo, somando 6% no total. Já as empresas, quando tributadas pelo lucro real, podem destinar até 2%, sendo 1% para cada fundo.
Os valores arrecadados serão aplicados em ações de proteção social e cidadania, sob gestão dos respectivos conselhos municipais, com garantia de transparência e fiscalização.
Como realizar a doação na própria declaração
Para doar diretamente pelo programa da Receita Federal, é necessário optar pela declaração no modelo completo. No menu lateral do sistema, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações diretamente na declaração”, clicar em “Novo” e escolher entre as abas “Criança e Adolescente” ou “Idoso”.
Em seguida, basta selecionar o tipo de fundo “Municipal”, o estado de São Paulo e o município de Louveira. O sistema indicará automaticamente o valor disponível para doação.
Após preencher as informações, será gerado um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada fundo escolhido. O pagamento deve ser feito até 30 de maio.
Para que os valores sejam corretamente destinados, é necessário enviar cópia do DARF para os e-mails: cmdca@louveira.sp.gov.br (FMDCA) e cmdpi@louveira.sp.gov.br (FMDPI).
Também é possível doar diretamente por transferência bancária. Os dados são:
Fundo da Criança e do Adolescente
Banco: Banco do Brasil (001) – Ag. 2254-3 – C/C 50.099-2
CNPJ: 17.687.196/0001-37
E-mail: cmdca@louveira.sp.gov.br
Endereço: Rua Ercília Martins Cruz, 84 – Vila Nova
Telefone: (19) 3878-1920
Fundo da Pessoa Idosa
Banco: Banco do Brasil (001) – Ag. 2254-3 – C/C 27.816-5
CNPJ: 31.433.963/0001-02
E-mail: cmdpi@louveira.sp.gov.br
Telefone: (19) 3878-1920 / 3878-7880
As doações ajudam a fortalecer as políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso, garantindo mais dignidade, proteção e oportunidades para esses públicos em Louveira.