A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ( ARES-PCJ ) abriu a Consulta Pública nº 03/2025, que propõe a revisão da Resolução nº 370/2020. O objetivo é coletar sugestões da população, prestadores de serviço e municípios para atualizar as normas que regem o manejo de resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza .
A iniciativa busca alinhar a legislação local à Norma de Referência nº 7/2024, publicada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Os interessados podem participar até o dia 28 de março, enviando suas propostas por meio de formulário eletrônico neste link .
Para que as contribuições sejam aceitas, é necessário informar nome completo, e-mail, entidade ou órgão representado e município. Também é obrigatório detalhar o artigo ou item da minuta que está sendo comentado, sugerir uma nova redação (se houver) e justificar objetivamente a proposta.
Publicação das manifestações
Todas as manifestações serão publicadas no site da ARES-PCJ. Após análise técnica, a agência divulgará um relatório com as respostas e considerações até 30 dias após o fim do prazo.
Os documentos completos da consulta estão disponíveis no site oficial .