A Prefeitura de Vinhedo intensificou a fiscalização e apreensão de ciclomotores e bicicletas motorizadas artesanais que não atendem às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A medida, conduzida pela Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana, tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito e garantir o uso regular desses veículos.
Segundo a pasta, 60% das ocorrências registradas aos finais de semana estão relacionadas à perturbação do sossego causada por esses veículos, muitas vezes equipados com escapamentos irregulares e outras modificações que geram ruídos excessivos.
A Resolução 996/2023 do CONTRAN determina que ciclomotores com motor acima de 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h precisam ser registrados, licenciados e conduzidos por maiores de 18 anos, com habilitação ACC ou A. O uso de capacete e equipamentos de segurança também é obrigatório, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Liberação dos veículos
Os veículos apreendidos só serão liberados após regularização e pagamento das multas, cujos valores seguem as normas do CTB. Além da fiscalização, a operação inclui ações educativas para conscientizar os condutores sobre a importância do cumprimento das regras de trânsito.
Com essa iniciativa, a Prefeitura espera reduzir acidentes e aumentar a conscientização da população. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Civil Municipal (GCM) de Vinhedo.