O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo (CMDMV) realizou, na última terça-feira (4), uma reunião ampliada destinada a técnicas da Assistência Social e profissionais da saúde. O encontro teve como objetivo esclarecer o funcionamento da Assistência Judiciária Gratuita , fruto de um convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, além de apresentar a atuação da Patrulha Guardiã Maria da Penha .
A exposição foi conduzida pela Dra. Áurea Moscatini, presidente da Comissão de Assistência Judiciária Gratuita da 166ª Subseção da OAB de Vinhedo/Louveira. Ela detalhou os procedimentos para acesso à assistência judiciária gratuita, enfatizando a importância desse serviço para garantir o direito de defesa às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Participaram também as guardas municipais Katia, Lucília e Costalonga, integrantes da Patrulha Guardiã Maria da Penha. Elas apresentaram o trabalho da patrulha, que atua de forma preventiva e comunitária no monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuem medidas protetivas de urgência. As guardas destacaram a importância da capacitação contínua e do atendimento humanizado para assegurar a proteção das vítimas.
A Patrulha Guardiã Maria da Penha, vinculada à Guarda Civil Municipal de Vinhedo, tem desempenhado um papel fundamental na proteção das mulheres. Recentemente, promoveu a formatura de alunas do "Projeto Reage Mulher", que oferece aulas de defesa pessoal para prepará-las a se defenderem em situações de risco.
Sobre o Conselho Municipal de Defesa da Mulher de Vinhedo
O CMDMV, conforme a Lei Municipal nº 4.224/2023, é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, responsável por acompanhar, avaliar e monitorar políticas públicas municipais direcionadas às mulheres. Está vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania e conta com a assessoria da Secretaria Executiva dos Conselhos para seu funcionamento.
A reunião reforçou a importância da integração entre os diversos setores do município para garantir a proteção e o atendimento adequado às mulheres em situação de vulnerabilidade, destacando a relevância da assistência judiciária gratuita e das ações preventivas realizadas pela Patrulha Guardiã Maria da Penha.