Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, o valor da contribuição previdenciária mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi reajustado . Segundo o Sebrae-SP , a mudança afeta mais de 15 milhões de MEIs no Brasil, incluindo quase 300 mil empreendedores das 22 cidades da região de Campinas.
O pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para o MEI em geral subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90, enquanto o MEI caminhoneiro, que contribui com 12% do salário mínimo, passou de R$ 169,44 para R$ 182,16. Empreendedores com atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) pagam R$ 1 adicional, e aqueles sujeitos ao ISSQN (prestação de serviços), R$ 5. Quem realiza ambas as atividades arca com R$ 6 extras, resultando em uma contribuição mensal entre R$ 75,90 e R$ 81,90. O primeiro boleto com o novo valor vence em fevereiro de 2025, referente à competência de janeiro.
Para esclarecer o impacto do reajuste e a importância de estar em dia com as obrigações fiscais, Glebe Rossini Junior, analista de negócios do Sebrae-SP, explica os principais pontos:
Qual é a importância de pagar o DAS em dia e quais benefícios o MEI tem ao manter as contribuições regulares?
"Estar em dia com o pagamento garante que o MEI esteja em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras, evitando problemas com a fiscalização. Além disso, é essencial para acessar benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O pagamento regular também possibilita a emissão de notas fiscais, facilita o acesso a crédito e protege o empreendedor de multas e juros."
Quais os problemas que o MEI pode enfrentar ao não pagar o DAS?
"A inadimplência pode resultar na perda de benefícios previdenciários, multas e juros significativos, além do cancelamento do CNPJ. Isso ainda dificulta o acesso a crédito e pode causar problemas com a Receita Federal, prejudicando oportunidades de negócio e crescimento."
O Sebrae-SP reforça a necessidade de os MEIs acompanharem suas obrigações fiscais e buscarem orientação para evitar inadimplências.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do Sebrae-SP.