Os vereadores da Câmara de Vinhedo aprovaram durante a 160ª Sessão Ordinária de 2024, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 19/2023 , de autoria da vereadora Nayla de Souza (REDE). A nova legislação estabelece que hospitais, clínicas, postos de saúde e outras unidades médicas no município devem adquirir e disponibilizar macas, camas e cadeiras de rodas adequadas para atender pessoas com obesidade.
A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, tem como objetivo promover acessibilidade e conforto para pacientes obesos, assegurando o cumprimento do direito fundamental à dignidade da pessoa humana.
“O Projeto de Lei em questão visa facilitar a locomoção de pacientes obesos, no espaço físico dos hospitais e clínicas médicas, tendo em vista que as cadeiras de rodas e macas com tamanho padrão são desconfortáveis, gerando assim sérios transtornos aos atendentes e pacientes”, afirmou a parlamentar.
Impacto na mobilidade e no atendimento de urgência
De acordo com a parlamentar, a exigência de equipamentos adaptados irá melhorar significativamente a experiência dos pacientes no sistema de saúde. Além de garantir tratamentos mais dignos, a medida também visa oferecer maior segurança em situações de emergência, quando a falta de equipamentos adequados pode comprometer o atendimento.
“Essa mudança representa mais do que uma melhoria no atendimento; é um avanço em termos de mobilidade e dignidade nos tratamentos. O objetivo é assegurar que as unidades de saúde estejam preparadas para oferecer cuidados adequados a todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas”, destacou Nayla.
Acompanhamento das sessões
A votação do PL foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, onde estão disponíveis as gravações das sessões anteriores. Além disso, todas as proposições protocoladas na Câmara podem ser acessadas no site oficial do Legislativo.