Os vereadores de Vinhedo se reuniram na tarde de terça-feira, 29, para realizarem a 157ª Sessão Ordinária . Devido ao feriado do Dia do Funcionário Público, na segunda-feira, 28, não houve expediente. Por 12 votos a favor e nenhum contrário, o Projeto de Lei (PL) 15/2023 institui no calendário oficial do município a Semana de Conscientização sobre as Vagas Exclusivas de Estacionamento em Vinhedo. A previsão é que ela seja realizada anualmente de 18 a 25 de setembro, com o objetivo de alertar motoristas sobre o uso indevido das vagas de estacionamento especiais.
Foram aprovados por unanimidade: o PL 80/2024, PL 81/2024 e a Emenda 1/2023 ao Projeto de Lei 15/2023. O primeiro projeto de lei dá a denominação de “Dr. Walter Giovedi” a UBS Bela Vista, no bairro Capela, e o segundo denomina de “Acesso Antonio Di Chiacchio” ao novo trecho ligando a Rua Frank Swalles à Rodovia Edenor João Tasca, na lateral da Praça João Barbosa, na saída da Represa I de Vinhedo.
Houve pedido de vista, para análise em até 45 dias, ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 99/2023 (institui o mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna, o “Maio da Saúde Mental Materna”). A demanda foi aceita, com nove votos favoráveis e três contrários.
Outra solicitação de vista, pelo mesmo período de tempo, foi para o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 101/2022 (instituição da Semana de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência); o Substituto 2 ao Projeto de Lei 92/2022 (instituição da Semana pela Vida); e para o Projeto de Lei 108/2023 (institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico). O pedido para essas três proposituras foi aprovado por unanimidade, com doze votos favoráveis e nenhum contrário.
Ofício à Prefeitura
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Requerimento 36/2024, que oficia a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação a prestarem informações acerca do programa 1002 da Lei Orçamentária Anual 82/2024, que prevê despesa com instalação de câmeras de segurança e monitoramento em prédios públicos.
Além disso, foram aprovadas por unanimidade as 12 moções constantes na pauta. Foram encaminhadas também 36 indicações e duas emendas impositivas.