A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Vinhedo abriu inscrições para os editais da Lei Aldir Blanc II no município. Serão investidos um total de R$ 571.354,18 , em conformidade com o PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos - estruturado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e Defesa do Patrimônio Histórico de Vinhedo e aprovado pela sociedade civil.
Vinhedo recebeu, inicialmente, em dezembro de 2023, R$ 565.217,31 do Governo Federal. Os rendimentos foram acumulados e somaram R$ 601.425,58. Deste montante, 5% foram reservados para a contratação via edital dos pareceristas que analisarão as propostas, enquanto o restante será revertido em investimento para os dois editais.
O Edital de Chamamento Público n.º 002.2024, terá como objetivo selecionar projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com o montante de R$ 420.997,82 dividido entre apoio à produção cultural local, circulação de atividades artísticas e culturais, circulação de fazedores de cultura em escolas para formação de público e credenciamento de programa de comunicação cultural.
O Edital de Chamamento Público n.º 003/2024, referente à Política Nacional de Cultura Viva, premiará entidades e coletivos representados por pessoas físicas, já certificados ou não como Pontos e Pontões de Cultura no município, com um total de R$ 150.356,36, prevendo também a possibilidade de certificação para os casos ainda não certificados.
As inscrições foram abertas às 8 horas desta terça-feira, 29 de outubro e serão encerradas às 23h59, de 05 de novembro. Elas deverão ser realizadas exclusivamente de forma online, por meio do formulário disponível em bit.ly/lab2_vinhedo. Os editais na íntegra, seus anexos e o cronograma de execução estão disponíveis na mesma página.
Objetivo de Lei
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A lei prevê ações para ampliar o acesso da população à cultura, como a criação de programas de educação em cultura e a realização de eventos culturais gratuitos.