A Câmara dos vereadores de Vinhedo, a pedido da Secretaria de Finanças e Economia do município, realizará duas audiências públicas no plenário, dia 30 de setembro, segunda-feira, a partir das 18 horas. A primeira será para apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a segunda será sobre a prestação de contas e as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024. As audiências serão seguidas uma da outra, ambas exibidas ao vivo pela TV Câmara de Vinhedo e pelo canal da instituição no YouTube
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As apresentações e demais documentos a serem tratados nas audiências serão disponibilizados em breve no seguinte link: Câmara de Vinhedo - Audiência Pública de Finanças 2º quadrimestre de 2024
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LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece receitas e fixa despesas do município. É elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se da lei que determina o planejamento de gastos com obras e serviços que serão prioridades para a cidade no próximo ano, conforme os recursos disponíveis.
A Prefeitura é a responsável pela elaboração da LOA. Na Câmara, os vereadores analisam a lei e podem apresentar, por meio de emendas com limites legalmente previstos, novas propostas ao texto inicial. Por exemplo, as emendas impositivas, instrumento de destinação de verbas para investimento em políticas públicas e projetos da cidade.
Participação Popular
Os interessados em se pronunciar em Audiência Pública poderão se inscrever até às 17 horas, dois dias antes da data fixada para a Audiência através do formulário de inscrições , ele é específico para pronunciamento à Tribuna Livre em Audiências Públicas.
Todos os cidadãos vinhedenses poderão participar livremente das Audiências Públicas, conforme Resolução 07/2019, cap. II, art.5º – I e II:
I – Encaminhando perguntas e contribuições com antecedência, através dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Vinhedo, que poderão ser respondidas no momento da Audiência Pública ou posteriormente;
II – Fazendo uso da palavra durante a Audiência, limitado a três membros da população e a um membro de cada Conselho Municipal atuante no Município de Vinhedo;