O Programa IPTU Sustentável, da prefeitura de Louveira, garante até 45% de desconto na tarifa e tem como objetivo a preservação do meio ambiente. Os interessados em garantir o desconto em 2024, devem enviar a documentação até o próximo dia 30 de setembro.
O objetivo do Programa é incentivar pessoas físicas e jurídicas a adotarem medidas que estimulem a proteção ao meio ambiente e promovam o desenvolvimento sustentável.
“Esse é mais um incentivo que tem o objetivo de mais pessoas adotarem medidas sustentáveis em seus imóveis comerciais e residenciais. Assim, toda a sociedade trabalha junto para o bem comum de preservar a natureza, disse o prefeito de Louveira, Estanislau Steck.
Quanto mais medidas os imóveis residenciais ou comerciais aderirem, maior será o desconto concedido, podendo chegar em até 45% na tarifa.
“Esse é um trabalho que gera benefícios para todos. O proprietário do imóvel consegue o seu desconto no imposto ao mesmo tempo em que ele e todas as outras pessoas se beneficiam das melhorias ambientais geradas, como por exemplo, melhor conforto térmico, boa qualidade do ar que respiramos, preservação da fauna e dos recursos essenciais como a água”, disse a secretária de Gestão Ambiental, Rose Celidonio.
Medidas que geram desconto no IPTU:
Sistema de captação da água da chuva;
Sistema de reuso de água;
Sistema de aquecimento hidráulico solar;
Sistema de energia solar fotovoltaica;
Sistema de energia eólica;
Sistema de telhado verde;
Sistema de construção com material sustentável;
Sistema de calçadas verdes com espaço árvore;
Sistema de aproveitamento de resíduos orgânicos por compostagem;
Sistema de área permeável;
Sistema de árvores interiores;
Outras medidas que, por meio de justificativa técnica, contribuam com a melhoria e a preservação ambiental.
Após o envio dos documentos, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, realiza a análise técnica para constatar a implantação dos respectivos sistemas indicados.
Documentação necessária para solicitar adesão ao Programa IPTU Sustentável:
O pedido deve ser feito na Secretaria de Gestão Ambiental e o interessado deve levar os seguintes documentos:
Requerimento;
Espelho do IPTU;
Habite-se ou documento equivalente;
Documento de identidade;
Matrícula do imóvel ou contrato de compra e venda;
Conta de água/esgoto ou documento que comprove a implantação de outra tecnologia para tratamento dos efluentes;
Croqui de localização contendo imagem aérea com demarcação do imóvel;
Relatório fotográfico que comprove os sistemas já implantados no imóvel.
Dúvidas ou mais informações:
Secretaria de Gestão Ambiental
Tel.: (19)3878-2426
Email: meioambiente@louveira.sp.gov.br
Endereço: Rua Ângelo Steck, 410 (esquina com a Rodovia Romildo Prado), Bairro Vila Nova
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A Lei Nº 2.887
, de 6 de julho de 2023, regulamenta o IPTU Sustentável.